A liderança de um presidente é frequentemente medida pela sua capacidade de articular e implementar políticas através do Congresso. No entanto, observamos uma situação paradoxal no Brasil contemporâneo: enquanto Jair Bolsonaro, mesmo fora do cargo, tem conseguido influenciar o Legislativo com grande eficácia, o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfrenta dificuldades consideráveis em aprovar suas pautas.
Desde que reassumiu a presidência, Lula tem se deparado com um Congresso conservador que parece cada vez mais desafiador e resistente às suas propostas. A promessa de uma ‘nova era de governança, com foco em justiça social e sustentabilidade’, está sendo ofuscada por uma realidade política que mostra Bolsonaro, mesmo sem mandato e inelegível, conquistando vitórias que evidenciam uma influência persistente e uma base de apoio sólida entre os parlamentares.
Essas vitórias não são meros acasos. Elas refletem uma habilidade de Bolsonaro em manter uma conexão visceral com um segmento significativo do eleitorado e, por extensão, com os legisladores que temem contrariar essa base eleitoral. Por outro lado, a fragmentação da coalizão de Lula e a falta de uma estratégia clara de articulação política têm dificultado a formação de uma maioria coesa no Congresso. Mesmo temas centrais para seu governo enfrentam resistência ou são significativamente alterados durante o processo legislativo.
A reforma tributária e a nova política de preços dos combustíveis são exemplos emblemáticos. Ambas as propostas, centrais para o plano de governo de Lula, têm enfrentado obstáculos que revelam não apenas uma oposição bem organizada, mas também uma falta de habilidade do governo em negociar e construir consensos. Enquanto isso, Bolsonaro e seus aliados conseguem bloquear ou redirecionar iniciativas governamentais, demonstrando um controle sobre o Congresso que Lula parece incapaz de contrapor.
Ademais, a situação é exacerbada por uma comunicação política que não tem sido eficaz em construir uma narrativa convincente para suas reformas. A administração Lula, em seu terceiro mandato, parece presa a métodos e discursos que não ressoam com a nova configuração política e social do país. A nostalgia de um ‘passado populista’ não é suficiente para enfrentar os desafios de um presente onde a política é mais fragmentada e polarizada.
Portanto, o contraste entre a influência de Bolsonaro e a dificuldade de Lula em articular vitórias no Congresso é um indicador alarmante da fragilidade política do atual governo. Para reverter essa situação, é crucial que Lula e sua equipe reavaliem suas estratégias de articulação política e busquem maneiras mais efetivas de construir consensos, não apenas dentro do Congresso, mas também com a sociedade civil e os setores econômicos.
Recentes Vitórias do Bolsonarismo:
Veto 1
Com a derrubada do veto 1, trechos da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024 que proibiam o uso de recursos públicos para ações que estimulem “aborto, transição de gênero, invasão de terras e propriedade privada foram mantidos.
Veto 8
Durante a Sessão do Congresso os parlamentares derrubaram o veto 8 do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A derruba, faz valer na íntegra a lei 14.843 aprovada com a proibição das chamadas “saidinhas” de presos do regime semiaberto.
Veto 46
O Veto 46 do ex-presidente Jair Bolsonaro garante o Estado Democrático de Direito revogando a antiga Lei de Segurança Nacional. Continuam vetados os trechos:
- Crime de disseminação de fake news com punição de reclusão de 1 a 5 anos;
- Crime de impedir, com violência ou ameaça grave, o exercício pacífico e livre de manifestação de partidos políticos, movimentos sociais, sindicatos, órgãos de classe ou demais grupos políticos, associativos, étnicos, raciais, culturais ou religiosos, que seria punível com reclusão de 1 a 4 anos ou 2 a 12 anos se disso resultar lesão grave ou morte;
- Agravantes em todos os crimes contra o Estado de Direito quanto ao emprego de violência ou grave ameaça exercidas com emprego de arma de fogo e perda de cargo por funcionário público ou militar.
PDL
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) aprovado em Sessão Conjunta com a Câmara dos Deputados e Senado Federal reduz as exigências para registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição.
Em resumo, o cenário atual revela um presidente em exercício que luta para afirmar sua agenda enquanto seu antecessor, sem o poder formal do mandato, continua a moldar o cenário político nacional.
