A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados discute nesta quarta-feira (dia 26) um projeto de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a transformação das guardas municipais em polícias municipais.
De autoria do deputado Jones Moura (PSD-RJ), o texto reconhece a nova corporação no Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Dessa forma, polícias municipais poderiam receber recursos federais e atuar em operações conjuntas com outras polícias.
Ainda de acordo com o texto, os agentes teriam direito a aposentadoria especial e vencimentos equiparados aos dos policiais civis e militares.
O debate, agendado para as 16h30, acontece a pedido da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), que defende a aprovação do texto.
Devem participar da sessão representantes de diferentes entidades sindicais, como a Federação Nacional de Sindicato de Guardas Municipais (Fenaguardas), a Associação dos Agentes de Trânsito do Brasil (AGT Brasil) e a Associação dos Militares Estaduais do Brasil (Amebrasil).
