BRASÍLIA — O Congresso Nacional derrubou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que trata da saída temporária de presos, a “saidinha”. Quando vetou, Lula queria abrir brecha para permitir permissão de visita de presos à família. Mas com a derrubada do veto, esse benefícios fica impedido. Foi mantido apenas o direito de condenados deixarem a prisão para fazer cursos profissionalizantes ou de ensinos médio e superior.
Por 314 votos pela queda, 126 pela manutenção e duas abstenções, deputados preferiram retomar o texto original aprovado na Casa. No Senado, 51 acompanharam a posição da Câmara, 11 votaram em favor da “saidinha” e um senador se absteve.
A lei também prevê a exigência de exames criminológicos para a progressão de regime penal e o monitoramento eletrônico obrigatório dos detentos que passam para os regimes semiaberto e aberto. O exame avalia “autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade”.
Antes da aprovação do projeto de lei, em março, a autorização era dada aos detentos que tenham cumprido ao menos um sexto da pena, no caso de primeira condenação, e um quarto, quando reincidentes. As “saidinhas” ocorriam até cinco vezes por ano e não podiam ultrapassar o período de sete dias.
Como mostrou o Estadão, há duas semanas o governo mobilizou uma força-tarefa para garantir a manutenção o veto presidencial. Participaram deste grupo ministros, como Ricardo Lewandowski (Justiça), Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Silvio Almeida (Direitos Humanos) e líderes do governo no Congresso Nacional.
Eles procuraram deputados do Centrão e bancadas influentes, como a Frente Parlamentar Evangélica, para convencer pela manutenção, mas a tentativa foi malsucedida. “Esse é o veto mais fácil de ser votado hoje para ser derrubado. O governo Lula cometeu um grande erro ao vetar um projeto de lei que aprimora essa segurança pública”, disse o senador Sérgio Moro (União-PR).
A preservação da “saidinha” em feriados era tida para o PT como uma “questão de honra” e como uma “pauta cara” para Lula, como disse o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE) a outros líderes da Casa.
A decisão dos parlamentares restringe ainda mais as saidinhas, porque também proíbe que os detentos deixem os presídios temporariamente para:
- visitar a família;
- praticar atividades que contribuam para o retorno do convívio social.
O benefício, portanto, será dado somente a quem for sair para estudar – seja ensino médio, superior, supletivo ou cursos profissionalizantes.
O detento tem direito de solicitar até cinco saídas de sete dias por ano ou de acordo com a duração do curso.
A iniciativa de restringir as saidinhas veio do Congresso, que aprovou projeto de autoria do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).
Em abril, Lula vetou o texto na tentativa de permitir que o preso visite a família e participe de atividades para reinserção social. Agora, o parlamento reverteu a decisão.
“A proposta de revogação do direito à visita familiar restringiria o direito do apenado ao convívio familiar, de modo a ocasionar o enfraquecimento dos laços afetivo-familiares que já são afetados pela própria situação de aprisionamento. A manutenção de visita esporádica à família minimiza os efeitos do cárcere e favorece o paulatino retorno ao convívio social”, argumentou o governo ao vetar os trechos.A saidinha beneficia aqueles que estão no regime semiaberto – que trabalham durante o dia em colônia agrícola ou industrial, ou que estudam.Vale para o preso com bom comportamento, que tenha cumprido 1/6 da pena se for primário e 1/4 se reincidente.O benefício não é concedido a detentos que cometeram crimes hediondos ou com grave ameaça e violência, como assassinato.A proibição das saidinhas é um tema caro para a oposição ao governo Lula, principalmente neste ano em que haverá eleições municipais.Parlamentares oposicionistas argumentam que os presos aproveitam o benefício para fugir da cadeia e praticar outros crimes. A discussão no Congresso da proposta se arrasta desde 2013.
