Começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) projeto que propõe a criação de uma polícia legislativa para atuar, entre outras funções, na proteção e segurança dos parlamentares. A proposta foi apresentada pelo deputado estadual Daniel Almeida (Avante) nesta terça-feira, 11.
Segundo o texto, a polícia legislativa atuaria como um órgão de segurança institucional, sob a direção do presidente da Aleam, com a finalidade de assegurar a preservação da ordem, a segurança das pessoas e do patrimônio, sem intervenção de qualquer outro poder. Além disso, os Policiais Militares cedidos à Casa voltariam para as ruas, para atuar na segurança da população.
O parlamentar argumentou, em sua justificativa, que outros parlamentos estaduais, como os de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, criaram a polícia legislativa para promover um ambiente seguro para o desenvolvimento das funções parlamentares. A medida estaria respaldada por fundamentos constitucionais sólidos.
Antes da iniciativa de Almeida, o deputado estadual Dan Câmara (Podemos) já tinha realizado um indicativo à Mesa Diretora para que criasse um Departamento de Polícia Legislativa. O requerimento ocorreu devido à polêmica envolvendo a cessão de policiais civis, militares e bombeiros militares a outros poderes.
Em maio, Daniel Almeida já havia adiantado à BandNews Difusora FM que iria apresentar a matéria para que os policiais militares cedidos à Casa Legislativa “voltassem às ruas”. A iniciativa do político ocorreu após a Aleam aprovar, no dia 15 de maio, a alteração da redação do artigo 1º da Lei nº 4.733 de 2018, que trata das “medidas de segurança e apoio aos ex-governadores do Estado do Amazonas, e dá outras providências”. O PL aprovado na Aleam impede que governadores interinos tenham à disposição, após o término do mandato, os serviços de até 10 servidores, sendo até sete policiais militares e três assessores para segurança e apoio pessoal.
Na prática, o projeto atingiu o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), que exerceu o cargo de governador interinamente em 2017, após a cassação do governador José Melo e do vice-governador Henrique Oliveira. Na época, o deputado, que é irmão de David Almeida, declarou que a proposta tinha cunho político.
O governador Wilson Lima (União Brasil) não se posicionou sobre a aprovação do projeto; após o prazo de 15 dias, ele não vetou nem sancionou a matéria. Nesse caso, o projeto de lei segue para promulgação pela Aleam.
O que faz a Polícia legislativa do Senado?
Apesar da carreira única, um Policial Legislativo do Senado pode exercer diferentes funções, de acordo com sua lotação interna. O trabalho pode ser mais operacional, mais administrativo ou mais relacionado a parte de inteligência. Porém uma coisa não exclui a outra e, em caso de operações, pelo baixo efetivo, TODOS os policiais podem ser convocados.
Um trabalho de suma importância de responsabilidade do Policial Legislativo, é a segurança do presidente da Casa. Cabe ressaltar que os demais parlamentares apenas contarão com a segurança desse servidor em situações pontuais.
Além disso, cabe ao Policial Legislativo:
Garantir a segurança e integridade física de pessoas e do patrimônio no Senado Federal;
assessorar a administração da Casa no exercício do seu poder de polícia;
dar apoio às Comissões Parlamentares de Inquérito, sempre que solicitado;
participar da elaboração, execução e gestão compartilhada da Política de Segurança Corporativa do Senado Federal aprovada pelo Comitê de Governança Corporativa e Gestão Estratégica e instituída pela Comissão Diretora;
apurar infrações penais em detrimento de bens, serviços e interesses do Senado Federal ou praticados nas suas dependências;
cumprir, em caráter privativo, os mandados de prisão, de busca e apreensão, as conduções coercitivas, a escolta de presos e de depoentes das comissões, quando estas diligências forem executadas nas dependências sob responsabilidade do Senado Federal;
e executar outras atividades correlatas.
Trabalhos como averiguação de objetos (raio x) na entrada do Senado e segurança para preservação do patrimônio são realizados por empresa terceirizada.
O que faz um supervisor legislativo?
Como o próprio nome indica, o Supervisor é o profissional que faz a supervisão das atividades e operações, de modo a garantir que todos os procedimentos e normas sejam cumpridos.
O supervisor é aquele que faz inspeção de um trabalho ou de uma tarefa realizada por outras pessoas, pois tem uma visão mais ampla das coisas que estão sendo realizadas, o que o capacita orientar seus liderados.
O concurso não reserva vagas para mulheres. Todos os candidatos concorrem, entre si, a todas as vagas oferecidas, independente do gênero.
Entretanto, de acordo com o último edital, o Teste de Aptidão Física (TAF) exigiu desempenhos diferentes, em cada teste físico, para homens e mulheres. É a única fase do concurso em que há um tratamento diferenciado levando em consideração o gênero.
