BRASÍLIA – A rede social X (antigo Twitter) anunciou neste sábado (17) que vai encerrar suas atividades no Brasil, fechando o escritório da empresa no país. A companhia do bilionário Elon Musk cita decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e fala em “perseguição” do ministro Alexandre de Moraes. Apesar disso, a plataforma deve continuar no ar no Brasil.
O fechamento das atividades foi anunciado aos funcionários, pegos de surpresa. Em nota, o X acusa o ministro de ameaçar o seu representante legal no Brasil de prisão, caso a empresa não cumprisse as ordens de censura.
“Moraes optou por ameaçar nossa equipe no Brasil em vez de respeitar a lei ou o devido processo legal. Como resultado, para proteger a segurança de nossa equipe, tomamos a decisão de encerrar nossas operações no Brasil, com efeito imediato. O serviço X continua disponível para a população do Brasil”, diz o comunicado.
Moraes emitiu decisões ordenando o bloqueio de perfis que vinham publicando mensagens consideradas “antidemocráticas” ou de “ódio” contra autoridades brasileiras, em especial do poder judiciário. A empresa não cumpriu as determinações. Na última semana, o ministro elevou a multa por descumprimento para R$ 1,4 milhão ao dia.
A decisão do fechamento do escritório no Brasil foi comunicada por meio da Conta Global Government Affairs do X, perfil oficial da rede. A justificativa para o encerramento das atividades, conforme o texto divulgado, foi de “medo de ameaças”. “A responsabilidade é exclusivamente de Alexandre de Moraes”, ressalta.
A conta publicou um documento sigiloso da Justiça brasileira, no qual Moraes determina a intimação dos advogados regularmente constituídos pela X no Brasil para que tomem as providências necessárias e cumpram em 24 horas a decisão anterior, bloqueando contas de usuários da rede.
Caso isso não ocorra, afirma o texto da decisão, será decretada a prisão da administradora da empresa, Raquel de Oliveira Villa Nova Conceição, por desobediência à determinação judicial. Ela ainda seria afastada da direção da empresa e multada em R$ 20 mil por dia.
“Noite passada [na sexta-feira,16], Alexandre de Moraes ameaçou nosso representante legal no Brasil com prisão se não cumprirmos suas ordens. Ele fez isso em uma ordem secreta, que compartilhamos aqui para expor suas ações”, diz o comunicado do X.
A direção mundial da plataforma diz que teve “inúmeros” recursos ao Supremo ignorados e que a equipe brasileira da empresa não tem responsabilidade ou controle sobre o bloqueio de conteúdo em nossa plataforma, referindo-se às decisões de Moraes que mandavam suspender contas de investigados em inquéritos como os das milícias digitais, que é conduzido pelo ministro.
“Moraes optou por ameaçar nossa equipe no Brasil em vez de respeitar a lei ou o devido processo legal. Como resultado, para proteger a segurança de nossa equipe, tomamos a decisão de encerrar nossas operações no Brasil, com efeito imediato”, afirmou o X por meio da publicação na sua conta oficial.
“Estamos profundamente tristes por termos sido forçados a tomar essa decisão. A responsabilidade é exclusivamente de Alexandre de Moraes. Suas ações são incompatíveis com um governo democrático. O povo brasileiro tem uma escolha a fazer – democracia ou Alexandre de Moraes”, acrescentou.
Elon Musk já havia feito uma publicação no seu X afirmando que as exigências de Moraes consistem em “censura” e violam as leis brasileiras. “Isso não está certo”, escreveu Musk, que criticou publicamente o ministro e o Judiciário brasileiro em outras oportunidades.
Moraes mandou bloquear contas de Marcos do Val e outros bolsonaristas
Na última terça-feira (13), Moraes determinou o bloqueio de oito contas do X, entre elas, a do senador Marcos do Val (Podemos-ES). O ministro também ordenou que a rede social retire os sigilos telemáticos e apresente os registros de acessos, postagens de usuários, no período de março deste ano até agosto, e que ainda apresente os dados de acessos.
A informação foi qualificada como sigilosa e urgente pelo STF. No entanto, o X expôs a determinação na rede social. “Acreditamos que o povo brasileiro merece saber o que está sendo solicitado a nós”, afirmou a rede social no perfil corporativo.
O documento que foi revelado pelo X tem quatro ordens distintas. As duas primeiras são o bloqueio “no prazo de duas horas” de sete usuários. Para estes usuários, também deve haver o afastamento do “sigilo de registros, conexões e dados telemáticos” no período de 1º de abril deste ano a 17 de julho de oito contas.
Além de Marcos do Val, a decisão de Moraes atinge a esposa do ex-deputado federal Daniel Silveira, Paola da Silva Daniel; o influenciador Ednardo Raposo; o engenheiro Cláudio Lu; o pastor Josias Pereira Lima; a filha do blogueiro Oswaldo Eustáquio e a mãe dela, Sandra; e do bolsonarista Sérgio Fischer.
Moraes determinou que a rede social envie “todos os registros de acesso e registros de postagens” dos usuários no período de 1º de abril deste ano até o último dia 15. Devem ser apresentadas também as informações de acesso à conta com informação do sistema operacional, IP, horário e país utilizados.
Até o momento, o STF não se manifestou sobre a decisão.
As informações são de O tempo
